IMPORTÂNCIA:
Promover o aprofundamento acerca de temas específicos, produzindo Relatórios/Pareceres, aperfeiçoando a dinâmica de funcionamento do CES/AL.
FUNCIONAMENTO:
Cada comissão deverá ser constituída paritariamente, devendo eleger um coordenador, responsável para garantir o funcionamento adequado da comissão, bem como um Relator que assumirá a função de registrar as discussões, transformando-as em Relatórios/Pareceres.
ATRIBUIÇÕES
a) Comissão de Ação à Saúde e Recursos Humanos – Responsável pelo acompanhamento da Política Estadual de Saúde, apresentando propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento, no que se refere a:
- Acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Saúde e do cumprimento de metas e prioridades;
- Acompanhar a implementação do PDR (Plano Diretor de Regionalização) e implantação do PDI (Plano Diretor de Investimentos);
- Acompanhar a implementação da PPI (Programação Pactuada e Integrada);
- Acompanhar as informações da SESAU junto ao SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde).
b) Comissão de Orçamento e Programação – Responsável pelo acompanhamento/apreciação das contas; Relatório de Gestão da SESAU, propondo correções, quando necessário.
c) Comissão de Legislação e Normas – Responsável pela análise e acompanhamento de projetos de lei elaborados pelo CES/AL, bem como Projetos encaminhados pelos municípios e apreciação/análise de relatórios de auditorias.
- Averiguar denúncias, propondo encaminhamentos e emitindo pareceres.
d) Comissão de Comunicação, Divulgação e Informação em Saúde – Responsável pela elaboração de Projetos que divulguem as ações realizadas pelo CES/AL.
- Elaboração do Boletim Informativo do CES/AL, estabelecendo sua periodicidade (parceria com ASCOM);
- Acompanhar a atualização anual do CADASTRO DE CONSELHOS DE SAÚDE DE ALAGOAS;
- Realizar pesquisas/estudos que contemplem o grau de satisfação dos Usuários e Trabalhadores de Saúde, quanto aos serviços/ações realizados pelas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS;
- Discutir e elaborar propostas de Socialização e Democratização das Informações sobre Saúde para a população.
e) Comissão de Ética – Responsável por zelar pela observância da dignidade, do decoro, da eficiência e consciência dos princípios morais, que devem nortear o conselheiro de saúde, seja no exercício da função ou fora dele, observando a honra do Controle Social; Instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários a sua instituição.
f) Comissão de Educação Permanente – Responsável por discutir a política de Recursos Humanos para o SUS, refletindo sobre as seguintes questões: Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; qualificação profissional; avaliação de desempenho; Promover estudos e propor critérios para IQP (Incentivo de Qualificação Profissional – gratificação do SUS).
- Participar da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador);
- Propor a Implementação do PCCS dos Servidores da Saúde;
- Acompanhar/participar das discussões do Polo Gestor de Educação Permanente em Saúde contribuindo para a Implantação da Política de Educação Permanente em saúde;
- Acompanhar o cumprimento das deliberações da MENP/SUS Mesa Estadual de Negociação do SUS.
Objetivo
Promover estudos, análise, acompanhamento e compatibilização de políticas e programas de interesse para a Saúde.