Comissões

IMPORTÂNCIA:

Promover o aprofundamento acerca de temas específicos, produzindo Relatórios/Pareceres, aperfeiçoando a dinâmica de funcionamento do CES/AL.

FUNCIONAMENTO:

Cada comissão deverá ser constituída paritariamente, devendo eleger um coordenador, responsável para garantir o funcionamento adequado da comissão, bem como um Relator que assumirá a função de registrar as discussões, transformando-as em Relatórios/Pareceres.

ATRIBUIÇÕES

a)Comissão de Ação à Saúde – Responsável pelo acompanhamento da Política Estadual de Saúde, apresentando propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento, no que se refere a:

  • Acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Saúde e do cumprimento de metas e prioridades;
  • Acompanhar a implementação do PDR (Plano Diretor de Regionalização) e implantação do PDI (Plano Diretor de Investimentos);
  • Acompanhar a implementação da PPI (Programação Pactuada e Integrada);
  • Acompanhar as informações da SESAU junto ao SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde).

b)Comissão de Orçamento e Programação – Responsável pelo acompanhamento/apreciação das contas; Relatório de Gestão da SESAU, propondo correções, quando necessário.

c)Recursos Humanos – Responsável por discutir a política de Recursos Humanos para o SUS, refletindo sobre as seguintes questões: Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; qualificação profissional; avaliação de desempenho; Promover estudos e propor critérios para IQP (Incentivo de Qualificação Profissional – gratificação do SUS).

  • Participar da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador);
  • Propor a Implementação do PCCS dos Servidores da Saúde;
  • Acompanhar/participar das discussões do Polo Gestor de Educação Permanente em Saúde contribuindo para a Implantação da Política de Educação Permanente em saúde;
  • Acompanhar o cumprimento das deliberações da MENP/SUS Mesa Estadual de Negociação do SUS.

d)Comissão de Legislação e Normas – Responsável pela análise e acompanhamento de projetos de lei elaborados pelo CES/AL, bem como Projetos encaminhados pelos municípios e apreciação/análise de relatórios de auditorias.

  • Averiguar denúncias, propondo encaminhamentos e emitindo pareceres.

e)Comissão de Comunicação, Divulgação e Informação em Saúde – Responsável pela elaboração de Projetos que divulguem as ações realizadas pelo CES/AL.

  • Elaboração do Boletim Informativo do CES/AL, estabelecendo sua periodicidade (parceria com ASCOM);
  • Acompanhar a atualização anual do CADASTRO DE CONSELHOS DE SAÚDE DE ALAGOAS;
  • Realizar pesquisas/estudos que contemplem o grau de satisfação dos Usuários e Trabalhadores de Saúde, quanto aos serviços/ações realizados pelas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS;
  • Discutir e elaborar propostas de Socialização e Democratização das Informações sobre Saúde para a população.

Objetivo

Promover estudos, análise, acompanhamento e compatibilização de políticas e programas de interesse para a Saúde.