Após o pedido de afastamento do então presidente do CES, Jesonias da Silva, cumprindo Recomendação do Ministério Público Estadual que entendeu que a Fundação de Geração de Emprego e Renda – FUNDEGE, a qual representava, não cumpria os requisitos do edital da eleição, o vice-presidente Maurício Sarmento da Silva, assumiu a presidência do CES.
Durante cinco meses, o Conselho discutiu a situação em meio a polêmicas, ações judiciais e divergências entre conselheiros, o pleno aprovou uma nova eleição para presidente após também entendimento com MPE AL e com nova Recomendação. Mas a Mesa Diretora, composta por mais dois cargos – 1º e 2º secretários – decidiu por uma renúncia coletiva para que no entendimento deles, não haja mais incertezas, ações judiciais e embates futuros. Em reunião extraordinária, uma nova Mesa Diretora foi eleita e Maurício Sarmento confirmado como presidente. Agente de saúde há 20 anos e a frente do sindicato da categoria há dois mandatos como presidente, Maurício Sarmento tem uma grande vivência na saúde básica nos bairros de Maceió. Assumiu o cargo de conselheiro em três gestões. Já na segunda, foi eleito vice-presidente e também nessa última, cujo período vai de 2019 a 2021. Mas com a recomendação do MPEAL, assumiu a presidência e foi confirmado no cargo oficialmente, por meio de eleição.
Como o Senhor avalia essas polêmicas dentro do Conselho Estadual de Saúde?
– Isso é um processo natural, principalmente quando estão reunidos representantes de entidades de movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, gestão e trabalhador que representam a nossa sociedade. A divergência de pensamentos e até o acirramento dos ânimos em vários momentos faz parte do processo do espaço mais representativo da sociedade quando se fala em saúde pública.
– Mas a sociedade, principal beneficiada, tem pouco conhecimento do que vem a ser o Controle Social na Saúde, como fazer para que essas informações cheguem até o cidadão?
– É um desafio que o Conselho Estadual de Saúde tem trabalhado dia a noite para alcançar. Não é fácil, fizemos um trabalho grande ano passado, na gestão do então presidente Jesonias da Silva com movimentos sociais, conselhos municipais e junto ao Ministério Público Estadual. Um dos reflexos dessas ações podemos sentir este ano, na 9ª Conferência Estadual de Saúde, com mais de 500 participantes de forma efetiva, com propostas, debates e muita mobilização. Da mesma forma foi a participação dos delegados alagoanos na 16ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Das vinte propostas que apresentamos, dezessete foram aprovadas e foram aprovadas e serão incluídas no documento final da 16ª a ser entregue ao governo federal. Mas vamos iniciar o nosso planejamento 2020/21 e uma das prioridades será o Controle Social mais perto do cidadão.
– Como o CES avalia a terceirização na saúde?
– Já temos a previsão da parceria público-privado na lei, que também especifica que a participação pública deve ser maior que a do setor privado. Mas o privado tem avançado cada vez mais na saúde pública e ao mesmo tempo em que, algumas áreas são beneficiadas, há precedente perigoso, quando essa parceria visa lucros cada vez maiores. Não podemos esquecer que é saúde pública, ou seja, paga com os impostos do cidadão para ter acesso a esse serviço sem cobrança pecuniária a mais por isso. Temos de mudar esse conceito que o SUS é “de graça”, isso não é verdade. Pagamos bilhões de reais anualmente, para termos a presença do estado promovendo saúde e cuidando da doença, desde a atenção básica, com vacinas, prevenção até a média e a alta complexidade. Nada é gratuito, tuNada é gratuito, tudo é pago por nós brasileiros.
Qual é o papel do Controle Social no Sistema Único de Saúde?
– O Controle Social na saúde pública é a presença do cidadão fiscalizando e acompanhando os gastos públicos na área, tanto na esfera federal, estadual e municipal. O Conselho de Saúde tem o papel de definir as diretrizes que norteiam a elaboração do Plano de Saúde, aprovar ou reprovar o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, fiscalizar a execução da Política Pública e pode também formular e propor estratégias para a sua execução além de outras responsabilidades. A formação é o que chamamos de paritária com 50% usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestor/prestador. Esse equilíbrio torna os Conselhos de Saúde amplamente democrático e representativo da sociedade.
Em Alagoas, como se encontra atualmente o Controle Social? Cada município, evidentemente tem o seu conselho, o que é obrigado por lei. Todos são autônomos e não há hierarquia do Conselho Estadual sobre os municipais. O nosso papel é orientar e acompanhar a capacitação dos conselheiros sob a responsabilidade das gestões, seja estadual ou dos próprios municípios. Estamos fazendo um levantamento, por meio da Comissão de Comunicação, da situação de cada conselho, do ponto de vista legal e da estrutura de funcionamento. Isso é importante porque na medida em que os conselhos municipais estão em condições de funcionar, melhor serviço será prestado, a interação entre os 103 conselhos será maior. Esse é o nosso objetivo, formar uma rede de Controle Social forte, atuante e integrada. Isso já iniciamos com a criação de redes sociais, eventos durante o ano passado, que também comemoraram os 25 anos do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas. Mas precisamos avançar sempre. Os conselhos mudar suas composições nos processos eleitorais e não podemos parar esse trabalho É contínuo, é permanente. Quantos mais Quantos mais formação, discussão, mais conselheiros qualificados. Mesmo quando encerram seus mandatos levam pra suas comunidades, associações, sindicatos e até pra seus gestores a experiência como conselheiro. São agentes multiplicadores do Controle Social.
Maurício Sarmento – presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas.